UNIÃO ESTÁVEL IRREGULAR: OS RISCOS SILENCIOSOS DE NÃO REGULARIZAR
Sylmara Rodrigues Silva Gonçalves
Sócia do Departamento Institucional LNDN
Muitas pessoas acreditam que a união estável “se resolve sozinha” com o tempo.
No entanto, manter uma união estável sem qualquer tipo de regularização pode gerar riscos jurídicos relevantes, especialmente quando surgem conflitos, separações ou questões patrimoniais.
A principal dificuldade está na prova da existência e do período da união. Sem a regularização, passa-se a depender de testemunhas, documentos e longas discussões judiciais, o que aumenta custos, desgaste emocional e insegurança.
Outro ponto sensível é o regime de bens, sendo o que define como o patrimônio do casal será dividido em caso de separação ou falecimento.
Na ausência de regularização, a lei presume a comunhão parcial, o que pode não refletir a real vontade do casal. Bens adquiridos individualmente, empresas, heranças e investimentos podem acabar sendo objeto de disputa.
Há ainda reflexos importantes em casos de falecimento.
A falta de regularização pode gerar conflitos entre companheiro(a) e familiares, dificultar o reconhecimento de direitos sucessórios, acesso a pensão, e partilha de bens.
Regularizar a união estável não é burocracia desnecessária, É PREVENÇÃO JURÍDICA.
A formalização permite definir regime de bens, proteger patrimônio, dar segurança ao casal e evitar litígios futuros.
Prevenir custa menos financeiramente e emocionalmente do que remediar.
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