SÓCIA MAJORITÁRIA SEM ACESSO À GESTÃO? O CASO MARI SAAD E A GOVERNANÇA EMPRESARIAL

Thais de Faria Terenzi
Departamento Societário e Contratos LNDN

Uma participação majoritária no capital não significa, necessariamente, controle da operação. A disputa envolvendo Mari Saad e a Mascavo mostra por que essa diferença deve ser tratada com clareza desde o início de uma parceria empresarial.

Mari afirmou publicamente que, apesar de ser sócia majoritária da Mascavo, não tinha acesso à operação e aos demonstrativos financeiros da marca. A Black Rocket, sócia, contestou essa versão e declarou que as partes sempre tiveram acesso às contas e aos relatórios. As alegações ainda dependem da análise dos contratos e das provas pela Justiça.

O caso chama atenção para uma questão presente tanto nas sociedades limitadas quanto nas sociedades anônimas: como o sócio ou acionista acompanha a gestão quando não participa da administração cotidiana?

Nas limitadas, o Código Civil prevê a prestação de contas pelos administradores e o exame de livros e documentos pelos sócios, observadas as disposições contratuais aplicáveis. Nas S.A., a Lei das Sociedades por Ações assegura ao acionista o direito de fiscalizar a gestão por mecanismos próprios, como o acesso às demonstrações financeiras, a participação nas assembleias e a atuação do conselho fiscal. Esse direito não equivale, por si só, a acesso direto e irrestrito a toda a operação.

Por isso, o contrato social ou estatuto e o acordo de sócios ou acionistas devem definir quais informações serão compartilhadas, com que frequência e quem terá poder para decidir sobre finanças, produtos e uso da marca. Também devem prever caminhos para solucionar impasses e disciplinar o uso do nome e da imagem de um sócio após sua saída.

A existência dessas regras não impede divergências, mas ajuda a identificar responsabilidades e a preservar o negócio quando elas surgem. A efetividade da governança está na forma como os direitos de informação e os poderes de decisão funcionam na prática.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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