SAIBA COMO EVITAR CLÁUSULAS DE REAJUSTES ABUSIVOS NOS CONTRATOS E PROTEGER OS INTERESSES DA SUA EMPRESA

Roney Costa
Departamento Societário e Contratos LNDN

Os contratos da sua empresa podem estar custando mais do que deveria.

E, para tentar evitar esse tipo de situação, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 14 de agosto de 2024, analisou o tema no julgamento do Recurso Especial nº 2.030.882.

No caso, uma empresa do ramo alimentício ajuizou ação em desfavor de sua fornecedora de gás natural, alegando reajuste abusivo no contrato, superior à variação da energia elétrica padrão utilizada no ramo.

O STJ decidiu que, mesmo com a assinatura de um Termo de Confissão de Dívida e a inércia da empresa em questionar o valor, independentemente dos anos que se passaram, não seriam bases legais suficientes para consolidar e validar a forma de reajuste estabelecida.

Essa decisão traz reforços jurídicos valiosos, especialmente para aqueles que são tomadores de serviço ou compradores em contratos com cláusulas de reajuste, especialmente diante de critérios vagos e unilaterais.

Mas, o que fazer para evitar estes abusos e a judicialização de litígios não desejados?

Algumas medidas importantes são:

a) incluir cláusulas de reajustes com base em critérios objetivos, determinados e proporcionais;

b) eliminar cláusulas com redação dúbia, que podem resultar em condições prejudiciais;

c) formalizar os reajustes contratuais via celebração do respectivo Termo Aditivo;

d) incluir cláusula exigindo que qualquer reajuste venha acompanhado de memória de cálculo ou documentação que comprove a variação dos custos.

Contratos bem estruturados não apenas previnem litígios, mas também protegem o equilíbrio financeiro da relação. Por isso, contar com uma consultoria jurídica especializada é uma medida essencial de proteção e eficiência na condução dos negócios.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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