PASSIVOS TRABALHISTAS: OS RISCOS OCULTOS QUE A SUA EMPRESA AINDA NÃO MAPEOU

Fernanda Queiroz
Advogada Sócia do Departamento Trabalhista LNDN

A aprovação da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi um marco. A promessa era de modernização das relações de trabalho, trazendo mais segurança jurídica e flexibilidade para as empresas. No entanto, após quase oito anos da sua entrada em vigor, o que se observa na prática é um novo cenário de litígios, com temas que parecem simples se tornando grandes desafios nos tribunais.

Muitos empresários acreditam que a adaptação inicial, feita em 2017, foi suficiente. Mas o que a legislação mudou no papel, a jurisprudência tem reescrito na prática, criando riscos que poucas empresas conseguem identificar sem uma assessoria especializada.

Apesar da lei ter se modernizado, a Justiça do Trabalho continua zelando pelos direitos do empregado, e muitas das novas normas estão sendo questionadas. As decisões judiciais estão evoluindo rapidamente e a flexibilização da lei não significa um "cheque em branco" para as empresas, pelo contrário, exige ainda mais cautela e um acompanhamento jurídico constante para evitar passivos materializados.

Constantemente nos deparamos com riscos por inobservância do cumprimento da legislação em vigor por parte das empresas terceiras (contratadas), falta de uma política interna efetiva e até mesmo o desconhecimento da prática judiciária na esfera trabalhista.

A lei buscou dar mais peso ao negociado sobre o legislado, no entanto, essa autonomia não é absoluta. Em temas como a supressão de intervalos, por exemplo, a Justiça do Trabalho tem demonstrado que eventual Acordo Coletivo só é válido se não causar prejuízo à saúde do trabalhador. Além disso, a prática de negociar a redução do horário de almoço para que o funcionário saia mais cedo pode ser invalidada, com a empresa sendo condenada a pagar o período integral do intervalo como hora extra.

A reforma abriu um leque de possibilidades, mas também criou a necessidade de uma gestão jurídica muito mais atenta e estratégica. O que parecia uma simplificação, na verdade, exigiu um nível de detalhe e documentação que antes não existia.

A melhor defesa é a prevenção. Uma análise completa das práticas internas e procedimentos de RH são cruciais para garantir que sua empresa esteja alinhada com a legislação e, principalmente, com o entendimento dos tribunais.

Não espere uma notificação judicial para descobrir que o seu modelo de gestão está desatualizado, a segurança jurídica é um investimento, não um custo.

Entre em contato e agende uma consultoria para mapear os riscos trabalhistas da sua empresa e garantir que você esteja um passo à frente de qualquer obstáculo.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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