PARTES BENEFICIÁRIAS (ART. 46 E SEGUINTES DA LEI 6404/76) E SEU USO ESTRATÉGICO EM PLANEJAMENTOS SOCIETÁRIOS E SUCESSÓRIOS

Pollyane Cunha
Head do Departamento Societário e Contratos - LNDN

As partes beneficiárias, previstas nos arts. 46 a 51 da Lei das S.A., configuram títulos negociáveis sem valor nominal e desvinculados do capital social. Embora não representem participação societária, conferem aos seus titulares um direito de crédito eventual contra a companhia, vinculado à participação nos lucros (limitada a 10% do resultado anual). Por não assegurarem direitos políticos ou patrimoniais típicos de acionistas, oferecem à empresa flexibilidade para remunerar terceiros sem alterar o controle societário.

Sob a ótica estratégica, seu uso em planejamentos societários pode ser valioso em operações de reorganização, captação ou sucessão empresarial. Em companhias fechadas, podem ser utilizadas para remunerar fundadores, administradores ou consultores que contribuíram para o desenvolvimento do negócio, sem emissão de novas ações e, portanto, sem diluição da participação dos sócios.

As partes beneficiárias também podem funcionar como mecanismo de incentivo econômico, especialmente quando associadas a metas de desempenho, ou ainda como estratégia de captação de recursos de forma ágil, sem recorrer a instituições financeiras ou ao mercado de capitais.

No contexto sucessório e de proteção patrimonial, permitem que herdeiros ou beneficiários econômicos recebam lucros ou rendimentos sem ingressarem formalmente no quadro societário, evitando conflitos de gestão e a fragmentação do capital.

Em síntese, trata-se de uma ferramenta sofisticada de engenharia societária, capaz de alinhar interesses econômicos e estratégicos entre sócios, gestores e terceiros, preservando o controle, a confidencialidade e a integridade da estrutura empresarial.

E você, já possui um planejamento societário ou sucessório bem estruturado para o seu negócio e para sua família? Nós podemos ajudá-lo.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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