O MEMORANDO DE ENTENDIMENTOS (MOU) COMO INSTRUMENTO DE SEGURANÇA JURÍDICA NA FASE INICIAL DO PLANEJAMENTO SOCIETÁRIO

Lucas Vinicios Cruz
Departamento Societário e Contratos LNDN

Muitos empreendedores buscam, através de um planejamento societário, mitigar eventuais riscos do empreendimento e ter mais segurança nas relações internas entre os sócios. Para mitigar esses riscos e conferir maior segurança às relações entre os sócios, é possível utilizar o Memorando de Entendimentos (MOU) como instrumento contratual preliminar voltado à organização da fase de pré-implementação do planejamento societário.

O Memorando de Entendimentos pode ser caracterizado como um contrato preliminar, que visa estabelecer termos e condições que deverão reger o relacionamento entre os sócios durante a fase de implementação de um planejamento societário. Embora não previsto expressamente na legislação brasileira, o MOU tem sido amplamente utilizado no ecossistema empreendedor por sua flexibilidade e utilidade prática. Ele permite aos sócios definirem regras, responsabilidades, metas e mecanismos de governança corporativa desde o início do projeto societário, mesmo antes da sua implementação.

Embora não haja previsão legal sobre o que deveria constar em um Memorando de Entendimentos, há certas cláusulas importantes que precisam ser abordadas pelos sócios, tais como:
(i) definição clara e precisa do projeto societário a ser desenvolvido;
(ii) obrigações, direitos e contribuições de cada sócio e/ou terceiro não sócio;
(iii) distribuição da participação societária, formal e de fato, incluindo-se a distribuição dos lucros, de cada um dos sócio;
(iv) regras de governança e de tomada de decisão, por exemplo quóruns de aprovação de determinada matéria ou delimitação da competência de cada sócio; e
(v) regras para eventual transferência da participação societária, seja entre os sócios ou com terceiros, por cessão ou sucessão.

Portanto, o Memorando de Entendimentos é um instrumento estratégico e eficiente no contexto do planejamento societário, especialmente por possibilitar que os sócios alinhem expectativas, estabeleçam compromissos e definam regras de governança. Ao promover transparência e previsibilidade nas relações societárias, o MOU contribui significativamente para a prevenção de conflitos e para a construção de uma base sólida de confiança entre os envolvidos, assegurando maior segurança jurídica e eficiência na implementação do planejamento societário.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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