GOLDEN SHARES: MECANISMO JURIDICO PARA PRESERVAÇÃO DO CONTROLE E VALOR EMPRESARIAL

Thais Terenzi
Co-Head do Departamento Societário e Contratos - LNDN

Em um cenário corporativo cada vez mais dinâmico — marcado por investimentos estratégicos, reorganizações societárias, entrada de fundos e abertura de capital — torna-se essencial a adoção de mecanismos capazes de assegurar estabilidade decisória e proteção dos interesses estratégicos da Companhia. Nesse contexto, as golden shares se consolidam como uma ferramenta jurídica sofisticada de governança corporativa.

As golden shares consistem em ações que atribuem ao seu titular direitos políticos diferenciados, notadamente o poder de veto ou aprovação prévia em matérias consideradas sensíveis, ainda que o acionista não detenha participação majoritária no capital social. Em regra, tais prerrogativas recaem sobre decisões importantes, como alteração do objeto social, mudança de sede, transferência de controle, dissolução da companhia ou alienação de ativos estratégicos.

No ordenamento jurídico brasileiro, esse mecanismo encontra fundamento na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), especialmente nos artigos 17 e 18, que autorizam a criação de ações com direitos especiais, inclusive com dissociação entre poder político e participação econômica.

A utilização das golden shares no mercado privado, tem se mostrado altamente eficiente em empresas familiares, holdings patrimoniais e sucessórias, startups em rodadas de investimento, bem como em sociedades anônimas fechadas que buscam captar recursos sem perder o controle decisório. Trata-se de um instrumento que mitiga riscos, protege ativos sensíveis e confere previsibilidade à governança.

Entre seus principais benefícios destacam-se a preservação do poder estratégico sem a necessidade de controle majoritário, a segurança jurídica em operações de investimento, o equilíbrio entre capital e decisão e a valorização da empresa perante investidores e parceiros.

A implementação de golden shares, contudo, exige atenção técnica, redação estatutária precisa, alinhamento com acordos de acionistas e observância rigorosa à legislação societária e às boas práticas de governança.

Nosso escritório atua de forma especializada em operações societárias complexas, oferecendo soluções jurídicas sob medida para proteção de controle, sucessão empresarial e governança avançada. Entre em contato e avalie a aplicação desse mecanismo estratégico ao seu negócio.

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