COMENTÁRIOS SOBRE O PROJETO DE LEI 458/2025

Karen Silva
Advogada do Departamento Societário e Contratos - LNDN

Projeto de Lei 458/2025 e Mudanças para Sociedades Limitadas

O Projeto de Lei 458/2025 traz propostas importantes para modernizar o ambiente empresarial brasileiro. Entre as principais mudanças estão duas que podem fazer bastante diferença no dia a dia das empresas: o fim da exigência de publicações em jornais impressos por sociedades anônimas e a possibilidade de sociedades limitadas emitirem debêntures.

Hoje, sociedades anônimas ainda precisam divulgar atos societários em jornais de grande circulação (algo que, com o tempo, se tornou caro e pouco prático). A ideia do projeto é substituir essa obrigação por publicações em formato digital, o que representa uma economia significativa e mais agilidade na comunicação com o público.

A outra grande novidade é permitir que sociedades limitadas, que são maioria no Brasil, também possam emitir debêntures. Esses títulos de dívida ajudam as empresas a captar recursos diretamente com investidores. Atualmente, esse instrumento está disponível apenas para sociedades anônimas. Com a mudança, negócios menores ganham mais uma alternativa para financiar seu crescimento, desde que o contrato social preveja essa possibilidade e sejam seguidas as regras aplicáveis.

Essas mudanças podem tornar o ambiente de negócios mais inclusivo e eficiente, permitindo que mais empresas acessem ferramentas que antes eram restritas.

Claro, é importante lembrar que, apesar dos avanços, será necessário seguir critérios técnicos. As publicações digitais devem manter a transparência, e a emissão de debêntures exigirá atenção redobrada à parte jurídica e contábil.

A verdade é que, no final de tudo isso o Projeto de Lei 458/2025 sinaliza um passo na direção certa: menos burocracia, mais acesso ao crédito e incentivo ao crescimento das empresas brasileiras, o que exigirá ainda mais de auxílio jurídico e contábil.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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