CLÁUSULA DE SANDBAGGING NO DIREITO BRASILEIRO: O QUE É E QUAL A SUA VALIDADE?
Pollyane Cunha e Thais Terenzi
Head do Departamento Societário e Contratos - LNDN
No contexto de operações societárias, especialmente em contratos de compra e venda de participação societária (Share Purchase Agreements – SPAs), a cláusula de sandbagging tem ganhado destaque. Trata-se de uma disposição contratual que autoriza o comprador a pleitear indenização por violação de declarações e garantias (representations and warranties), mesmo que já tivesse conhecimento prévio da falha ou inverdade antes do fechamento do negócio. Ao contrário do Direito norte-americano — onde a validade da cláusula depende da legislação estadual e da vontade expressa das partes —, o ordenamento jurídico brasileiro não possui previsão legal expressa sobre o tema. Assim, sua eficácia depende da aplicação de princípios contratuais como a boa-fé objetiva, função social do contrato e pacta sunt servanda. Quando expressamente pactuada, a cláusula de sandbagging tende a ser válida, desde que respeitados os limites da boa-fé e da lealdade contratual. O STJ, ainda que sem abordar diretamente o tema, já sinalizou que cláusulas de responsabilização por vícios ocultos ou inverdades contratuais são lícitas, desde que não impliquem abuso de direito ou violação da confiança legítima entre as partes. Por outro lado, a ausência de uma cláusula específica pode gerar insegurança jurídica. Se o contrato for silente e o comprador já tinha ciência do vício, pode-se argumentar que ele assumiu o risco — tese que encontra respaldo na boa-fé objetiva e no princípio da confiança. Cláusulas de sandbagging (ou anti-sandbagging) devem ser redigidas com clareza, ajustando expectativas entre as partes e evitando disputas futuras. E você, já se deparou com essa cláusula em operações no Brasil?
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
#LN #leonardonaves #direitodenegocios #direitosocietário #AdvocaciaEmpresarial #PrivateEquity #RepresentationsAndWarranties #M&A #DireitoContratual #Sandbagging