URGENTE: STF SUSPENDE PROCESSOS NACIONAIS SOBRE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Gustavo Fratini
Advogado Sócio e Gestor do Departamento Trabalhista LNDN

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão de todos os processos em andamento no país que discutem a legalidade de contratos de prestação de serviços, um tema conhecido como "pejotização". A decisão foi tomada após o Plenário do STF reconhecer a repercussão geral da matéria.

Essa medida, determinada pelo Ministro Gilmar Mendes, visa evitar decisões conflitantes sobre o assunto em diferentes tribunais. A suspensão permanecerá vigente até que o próprio STF julgue o mérito do recurso extraordinário (ARE 1.532.603) que trata da questão. A decisão final nesse julgamento deverá ser seguida por todas as instâncias da justiça brasileira em casos semelhantes.

Essa decisão é de grande importância para empresas e trabalhadores, pois impacta diretamente as formas de contratação e o mercado de trabalho, além de ter potencial efeito sobre o passivo trabalhista.

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