PROJETO DE INCENTIVOS FISCAIS À RECICLAGEM É APROVADO NO SENADO E SEGUE PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
Ana Carolina Soares
Departamento Tributário LNDN
O Senado Federal aprovou, em 24 de março, o Projeto de Lei nº 1.800/2021, que estabelece incentivos fiscais relevantes para o setor de reciclagem no Brasil. A proposta representa um avanço para as empresas que atuam na cadeia de reaproveitamento de resíduos, ao favorecer maior eficiência tributária e incentivar práticas alinhadas à economia circular.
De acordo com o texto aprovado, será permitida a utilização de créditos de PIS/Pasep e Cofins na aquisição de materiais recicláveis, como plásticos, papel, vidro e metais. Além disso, o projeto prevê a isenção desses tributos na venda desses materiais, medida que tende a reduzir custos operacionais e aumentar a competitividade do setor.
A proposta retoma a isenção tributária na comercialização de recicláveis, superando a limitação imposta por decisão do Supremo Tribunal Federal em 2021 e restabelecendo condições mais equilibradas para o setor.
Sob uma perspectiva estratégica, a medida abre espaço para otimização de custos e potencial ganho de margem, por meio do aproveitamento de créditos tributários. Também pode contribuir para maior previsibilidade nas operações e para o fortalecimento de iniciativas ligadas à sustentabilidade.
Vale destacar que os incentivos previstos são direcionados às empresas tributadas pelo lucro real, sendo importante avaliar o enquadramento e acompanhar a regulamentação que ainda será editada.
Além disso, o projeto ainda depende de sanção presidencial para produzir efeitos, de modo que se recomenda o acompanhamento dos próximos desdobramentos antes da adoção de medidas práticas.
Nesse cenário, o Leonardo Naves Direito de Negócios atua de forma estratégica, acompanhando a evolução legislativa e os posicionamentos dos tribunais superiores, oferecendo assessoria preventiva e contenciosa voltada à segurança jurídica, à eficiência fiscal e à tomada de decisões empresariais mais assertivas.
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