Jullyanna Oliveira
Departamento Societário e Contratos LNDN
O aumento de capital costuma ser tratado como ato único: os sócios deliberam, assinam a alteração contratual e levam o documento a registro. A contabilidade, porém, enxerga dois momentos que nem sempre coincidem: a subscrição, quando o sócio assume o compromisso, e a integralização, quando o recurso ingressa na sociedade.
Do ponto de vista societário, o artigo 1.081 do Código Civil traça o caminho: o aumento pressupõe quotas já integralizadas; os sócios têm preferência para participar dele, na proporção de suas quotas, em até 30 dias da deliberação; e a operação se conclui com a alteração do contrato social. O ponto sensível é a forma de pagamento. Se a integralização é à vista, caixa e capital social crescem juntos. Se é parcelada ou futura, o capital aparece pelo valor subscrito, acompanhado da conta redutora “capital a integralizar”, que diminui o patrimônio líquido até a quitação. Na prática, o balanço mostrará um patrimônio menor do que o número aprovado na ata, o que surpreende quem leu apenas o contrato.
Em qualquer cenário, o aumento não passa pelo resultado: aporte de sócio não é receita, e a sociedade recebe um recurso permanente, não uma dívida. Três cuidados evitam ruído entre o jurídico e o contábil: (i) definir no instrumento se a integralização é à vista ou a prazo, com cronograma claro; (ii) verificar se o aporte decorre de mútuo anterior do sócio, hipótese de capitalização de crédito, com tratamento próprio; e (iii) entregar ao contador, com o ato, os comprovantes de aporte e o quadro societário anterior e posterior.
O Capital social é compromisso assumido perante a sociedade e terceiros. Alinhar ata e balanço garante que esse compromisso apareça nos números do modo como foi contratado.
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
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