Instrução Normativa
Publicada a Instrução Normativa número 1950/2020 da RFB prorrogando o prazo para transmissão do ECD
Prorrogação das prestações da Receita Federal
Dando continuidade as medidas adotadas em virtude da pandemia do COVID-19, o Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 201/2020 prorrogou as prestações dos parcelamentos no âmbito da Receita Federal do Brasil.
STF mantém defesa prévia em execução fiscal
Matéria publicada no Valor Econômico com o Sócio do Departamento Tributário do LNDN, Rafael Fabiano,