RIO GRANDE DO SUL: COMO AS CATÁSTROFES AFETAM OS CONTRATOS?

Pollyane Cunha e Thais Terenzi
Departamento Societário e Contratos - LNDN

O Rio Grande do Sul tem enfrentado dias sombrios com as catástrofes pluviais. Não apenas as pessoas e seus bens , mas também a economia da região. Muitas empresas tiveram suas sedes destruídas, afetando seus ativos, deixando dezenas de pessoas com seus contratos de trabalho comprometidos e resultando na impossibilidade de cumprimento de diversas obrigações contratuais.

Nesses momentos, muitos empresários buscam entender as alternativas que possuem para lidar com o caos resutlante de toda essa tragédia. O Direito brasileiro, especialmente após a pandemia do COVID-19, passou a lidar de forma mais atenta com a questão de tragédias em âmbito regional ou nacional. Além da existência de leis que flexibilizaram obrigações e mudaram o cenário empresarial desde a pandemia, temos previsões no Código Civil que garantem aos contratantes a flexibilização de obrigações contratuais em situações de caso fortuito ou força maior - art. 393.

Em resumo, dá-se o caso fortuito quando não é possível prever o evento nem tampouco evitá-lo. Já os casos de força maior são fatos humanos ou naturais que até poderiam ser previstos, mas não poderiam ser evitados, como fenômenos da natureza, por exemplo. Apesar de polêmico, já que o Código Civil não esgota a matéria e a inexistência de previsão contratual abre espaço para discussão, o assunto passou a ser mais debatido na atualidade e é possível recorrer a ferramentas para afastar eventual imputação de prejuízos. Em todo caso, porém, para evitar discussões desnecessárias no Judiciário, é importante que um advogado seja sempre consultado quando da elaboração de contratos para que se estabeleçam as regras que regerão a relação entre as partes em casos de calamidade pública, casos fortuitos, de força maior ou quaisquer outros que impossibilitem ou dificultem o cumprimento das obrigações e que poderão, inclusive, resultar na rescisão contratual com o menor impacto possível para as partes. Seus contratos contém essa previsão? Nós podemos ajudá-lo.

Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.

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