Luis Henrique Resende Couto
Advogado do Departamento Trabalhista LNDN
Entrou em vigor no dia 29/12/2023 a portaria do Ministério da Saúde que atualizou as doenças relacionadas no trabalho no país, a qual não era atualizada desde 1.999.
O número de patologias relacionadas ao trabalho quase dobrou, passando de 182 para 347 doenças, sendo incluídas no novo rol a Covid-19, burnout, abuso de drogas, tentativa de suicídio e transtornos mentais.
Por isso, deverão as empresas atentarem às normas atinentes à medicina e segurança do trabalho, sobretudo que inibam desgastes emocionais que podem culminar em quadro depressivo de seus empregados.
Com efeito, especialmente após a nova portaria expedida pelo Ministério da Saúde, é importante que as empresas fomentem a conscientização sobre a importância dos cuidados com a segurança no trabalho mediante o fornecimento e a fiscalização quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual, além de manterem o local de trabalho organizado com sinalizações das áreas de risco e os cuidados que devem ser tomados nestes ambientes.
É de suma importância, ainda, medidas que visam evitar que empregados cumpram jornada de trabalho desgastante ou que sejam vitímas de assédio, adotando os treinamentos e cuidados impostos pela Lei 14.457/2022, no ambiente da empresa.
Em termos práticos, com a nova portaria do Ministério da Saúde, aumentaram as chances do INSS caracterizar doenças como ocupacionais pelo Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), o que pode culminar, além dos custos de FGTS e impacto no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), a aplicação de sanções administrativas e, até mesmo, judiciais com condenações ao pagamento de danos morais e materiais.
Estamos preparados para promover auditorias que visam identificar fragilidades nas operações da empresa, responder consultas preventivas e defesas frente ao INSS, além de fornecer os necessários treinamentos contra assédios. Entre em contato com o nosso time trabalhista!
Quer saber mais? O LNDN está preparado para auxiliar no entendimento sobre este e outros assuntos importantes.
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